A proteção do software

Programa de computador, ou software, é a representação de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em um suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga.

No Brasil, a proteção aos programas de computador em geral, softwares e aplicativos, se dá por meio do instituto do direito autoral, regulamentado também pela Lei de Software. O registro do código fonte ou objeto de programa é realizado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI e tem validade por 50 anos após a morte do seu titular.

Vale lembrar que no Brasil não é possível o patenteamento de software puro e simples, mas se o software estiver “embarcado”, ou seja, contido em um produto patenteável, como uma máquina, por exemplo, então a patente é possível, mas para todo o produto, não apenas o software, e, para este, apenas enquanto parte do produto, mas não isoladamente.

Entre em contato

Endereço

  • Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2504, Conj. 71
  • Jd. Paulistano São Paulo | SP

O que você procura?